//ENTREVISTA

O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTÁ EM CHEQUE

Por Francisca Azevedo Colaboração Camila Barros/Ascom Afresp

Pela primeira vez na história de São Paulo, um representante da carreira de agente fiscal de Rendas ocupa o cargo mais alto da Secretaria de Fazenda do Estado. Coube a Luiz Claudio Rodrigues, empossado no dia 23 de maio deste ano pelo governador Márcio França, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, a façanha de se tornar Secretário de Fazenda do estado mais rico do Brasil.

    Servidor da Fazenda paulista desde 2002, Carvalho destacou-se em várias funções na Sefaz, sendo a mais recente a de titular da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), desde 2017. É engenheiro agrônomo e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Antes de ingressar no fisco de São Paulo, exerceu o cargo de auditor fiscal do Mato Grosso do Sul, desde 2000.

    Ao ser questionado sobre a reforma tributária mostrou-se confiante, apesar das tentativas que não avançaram no País. Para ele, o sistema tributário está em xeque e a reforma precisa ser enfrentada agora, caso contrário o Brasil não sairá da crise. Confira os principais trechos desse e de outros assuntos da entrevista concedida à Revista Febrafite.

Esta é a primeira vez que um integrante da carreira ocupa o mais alto cargo na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Como está sendo a experiência?

Luiz Claudio de Carvalho – Efetivamente é uma experiência enriquecedora que, enquanto agente fiscal de Rendas tinha uma visão privilegiada da parte tributária, ou seja, da receita, mas pouco contato com as demais áreas da Secretaria de Fazenda, como a Financeira, a de Compras Públicas e de Gestão de Pessoas, no sentido mais amplo. Ocupar o cargo mais alto da Sefaz me dá a oportunidade de ver todo o ciclo financeiro do Estado, da receita ao controle da despesa e dos gastos. Ser da carreira, obviamente, aumenta as responsabilidades. Ao longo da minha formação, tive a oportunidade de me desenvolver e conhecer – do ponto de vista técnico –, os procedimentos e a forma como a Secretaria de Fazenda se organiza e desenvolve as atividades. Agora no cargo de secretário aumentam as responsabilidades, porque conheço a máquina e sei como operá-la.

    É uma grande oportunidade e pretendo trazer todas as carreiras das Fazenda para uma contribuição ainda mais efetiva, com a possibilidade de participar da elaboração da política fiscal, financeira e tributária do Estado.

“A reforma tributária que comece sobre a circulação de mercadorias, ou sobre o valor adicionado, já seria um grande passo para destravar uma reforma mais ampla. É um tema urgente que precisa ser enfrentado agora, caso contrário o Brasil não conseguirá sair da crise em que se encontra.”

O senhor acredita que a reforma tributária vai avançar no Congresso Nacional e, em um cenário favorável, quais os pontos que considera mais urgentes?

Luiz Claudio de Carvalho – O sistema tributário brasileiro, como todos sabem, é extremamente complexo, oneroso e difícil de ser operado. Isso é resultado de soluções equivocadas, a curto prazo, sem uma visão mais privilegiada de longo prazo para enfrentar os problemas estruturais. Se restringimos ao ICMS, ou imposto sobre valor adicionado, é o principal imposto do país, pois é a principal fonte de receita das 27 unidades federativas, que, se somadas, é maior que qualquer arrecadação da União. Criado em 1995, é um imposto que tem acumulado distorções e disfunções ao longo da existência. Não chega a ser um imposto sobre o valor adicionado puro, pois fica no meio do caminho, e o fato de não incorporar todas as regras de um imposto adicionado traz essas distorções. O sistema regressivo do tributo onera demais a sociedade e o setor produtivo.

    Acabamos de atravessar uma greve de caminhoneiros que causou grande estrago ao setor produtivo e que tinha como principal elemento o questionamento sobre os impostos que incidem sobre os combustíveis. Portanto, o sistema tributário está em xeque. Agora é o momento em que a sociedade brasileira deve fazer uma discussão madura e serena sobre essa reforma. Acredito que o tema vai avançar por conta disso.

    Entre os pontos mais urgentes, a simplificação do imposto me parece a mais importante, mas para isso é preciso mudá-lo estruturalmente. Temos ainda a guerra fiscal, que apesar da convalidação aprovada no ano passado, precisa ser enfrentada. A questão do crédito físico ao invés do crédito financeiro nos parece outro problema sério, pois há operações de compra que dão direito a crédito e outras que não dão, o que traz uma complexidade enorme, além das obrigações acessórias, que podem ser simplificadas. A guerra fiscal pode ser enfrentada com a alíquota do imposto no destino. Outro ponto é um imposto de base ampla, que alcance todas as operações ou setores econômicos. Essa é uma agenda urgente que o Brasil precisa enfrentar, ainda que tenhamos que discutir a questão do federalismo.

    A reforma tributária que comece sobre a circulação de mercadorias, ou sobre o valor adicionado, já seria um grande passo para destravar uma reforma mais ampla. É um tema urgente que precisa ser enfrentado agora, caso contrário o Brasil não conseguirá sair da crise em que se encontra.

O que representa a aprovação da PEC 5 (teto salarial) para os servidores das carreiras de Estado de SP?

Luiz Claudio de Carvalho – Há 15 anos, eu participei de uma das caravanas que foi para Brasília contestar a Emenda Constitucional 41/2003, que criou o teto do funcionalismo público. Desde então fui contra essa determinação nos intensos debates ocorridos na época em que era representante do Conselho no Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Portanto, defendo que essa é a maior conquista da carreira nas últimas décadas.

    Apesar do papel de liderança que tivemos em todo esse processo, não se trata de uma medida dos Agentes Fiscais de Rendas, pelo contrário, é um pleito que alcança uma série de carreiras típicas de Estado. Por isso, ele é maior: tem o objetivo de fortalecer a administração pública como um todo. Saímos da crise com trabalho e temos competência na administração pública para avançar ainda mais, basta usarmos nosso capital humano para agir.

“Por mais que a inteligência artificial transforme a maneira como os dados são manuseados, a interpretação dessas informações depende exclusivamente da própria capacidade humana de filtrar o que é importante e categorizar o que pode ser relegado a segundo plano.”

Como o senhor vê o agente fiscal de Rendas daqui a cinco anos?

Luiz Claudio de Carvalho – Ouço dizer que daqui a cinco anos a nossa carreira vai deixar de existir. Eu, particularmente, não acredito nessa hipótese. Por mais que a inteligência artificial transforme a maneira como os dados são manuseados, a interpretação dessas informações depende exclusivamente da própria capacidade humana de filtrar o que é importante e categorizar o que pode ser relegado a segundo plano.

    O que tenho estudado de inteligência artificial, acredito que faça parte da primeira etapa de fiscalização que é a conciliação de informações. Por exemplo, pense que temos centenas de banco de dados e precisamos cruzar essas informações e vasculhar as inconsistências. Esse processo de varredura de dados é exatamente o que a máquina faz, mas a interpretação necessária para um bom planejamento tributário ainda depende do cérebro humano. Por isso, o que temos que buscar é nos reinventar cada vez mais e utilizar a tecnologia como ferramenta para inovação.

    Resumindo, o setor de Tecnologia de Informação não se retroalimenta voltado somente para dentro de si, pelo contrário, é uma área estratégica que precisa atingir um determinado resultado em constante diálogo com os demais agentes envolvidos. Nesse ponto, surge outra discussão: qual é esse resultado que a própria carreira quer atingir? Na minha opinião, a resposta não está em lavratura de autos de infração nem no combate à fraude estruturadas, mas sim em resultados que sejam convertidos em arrecadação.

Foto do banner: Ascom Afresp