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ELEIÇÕES 2018

PRESIDENCIÁVEIS FALAM DAS PROPOSTAS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA E O QUE PENSAM SOBRE AS CARREIRAS DE ESTADO

Por Paula Pires

No Brasil, é consenso que o sistema tributário é injusto, qualquer que seja o parâmetro adotado para avaliá-lo. Estudos já realizados demonstram que os mais pobres, com renda de até dois salários mínimos, são onerados em 48,8% com impostos, enquanto os mais ricos, com renda superior a 30 salários mínimos, em apenas 26,3%.

    Trata-se de um assunto tão importante que os candidatos Álvaro Dias (Podemos), tendo como vice o economista Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT), além da  deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, que se coligou ao PT nas eleições deste ano. já disseram publicamente que pretendem tratar da reforma tributária de maneira prioritária.

    Para corrigir muitas distorções, não há outro caminho possível que não seja executar uma ampla reforma tributária, pauta que segue emperrada no Congresso devido às diferentes visões de qual deve ser o seu propósito: a reforma tributária pela qual os empresários clamam com o apoio dos setores mais conservadores não é a mesma que irá ajudar a superar o cenário de desigualdade social e regional que ainda impera no país.

A reforma tributária será uma das três prioridades do governo de Meirelles – Crédito: Divulgação MDB

    Candidato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) à Presidência, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles declara que a reforma tributária brasileira é uma das três prioridades do seu governo, em conjunto com a reforma da previdência e orçamentária, com redefinição e redução das renúncias fiscais. “Esta reforma exige um tempo relativamente longo de adaptação, devido aos incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas, abrindo mão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por longo período de tempo. Com isto, evita-se que tenha de criar fundos de compensação para estes estados”.

“Esta reforma exige um tempo relativamente longo de adaptação, devido aos incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas, abrindo mão de arrecadação de ICMS por longos períodos de tempo. Com isto, evita-se que tenha de criar fundos de compensação para estes estados”. Henrique Meirelles

    Meirelles explica que hoje existem dois projetos em discussão: um no Congresso, relatado pelo deputado Luís Carlos Hauly e outro do Centro de Cidadania Fiscal, ambos com o objetivo de simplificar o sistema e reduzir a burocracia para o pagamento de impostos. “Ambos partem da proposta de substituir o ICMS, IPI, PIS/COFINS e ISS por um Imposto de Valor Adicionado (IVA), com legislação federal e cobrado no destino das mercadorias. Além deste imposto sobre consumo, propõe-se um Imposto de Renda que incidiria sobre o rendimento das pessoas físicas, seja salários, juros ou dividendos”.

    Na opinião de Meirelles, os dois projetos têm vários aspectos em comum e poderão ser discutidos em conjunto no Congresso. “De qualquer forma, o objetivo é simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente, sem aumentar a carga tributária”.

    Com isto, Henrique Meirelles explica que se transfere a incidência do Imposto de Renda sobre lucros da Pessoa Jurídica, diretamente para a Pessoa Física que recebe os dividendos decorrentes do lucro da empresa. Para ele, esta mudança de incidência de impostos sobre os lucros é importante para que o país consiga competir por investimentos internacionais, diante da política de reduções de impostos sobre o lucro das empresas implantada pelos Estados Unidos em 2018. Finalmente, teríamos três impostos regulatórios”, esclarece.

     Com relação à harmonização e à simplificação do ICMS entre os estados, com a redução do número de alíquotas e das obrigações acessórias, Meirelles admite que “o sistema é tão complexo que é praticamente impossível arrumá-lo, sem fazer uma reforma completa”. Por isso, “é essencial criar um IVA em nível nacional, dobrado no destino. É impossível melhorar o ICMS. As legislações estaduais geram um enorme custo para as empresas”, completa.

    Mas quando o assunto é a tributação sobre consumo de produtos nacionais e importados, Meirelles disse que para uma reforma tributária ampla, deve-se aumentar a competitividade dos impostos nacionais frente aos estrangeiros, mas esclarece que os acordos internacionais têm de ser obedecidos. “Desta forma, os impostos devem incidir igualmente sobre os produtos. “Minha proposta de reforma tributária leva isto em consideração”.

    Já com relação à guerra fiscal entre os Estados da Federação, o candidato pelo MDB diz que é o resultado de um sistema tributário equivocado, com o ICMS cobrado na origem em lugar de ser cobrado no destino. “Com o ICMS sendo cobrado na origem, o incentivo é conceder incentivos tributários para atrair empresas e, desta forma, gerar uma guerra tributária”. A solução, para Henrique Meirelles, é cobrar o IVA no destino.

Sistema tributário burocrático

    Na percepção de Henrique Meirelles, o sistema tributário brasileiro é extremamente confuso, difícil e burocratizado. “Estimativas do Banco Mundial mostram que as empresas têm de gastar 2600 horas por ano só para pagar impostos. É o pior do mundo neste quesito”, pondera.

    Segundo Henrique Meirelles, a taxa de juros ao consumidor no Brasil é extremamente elevada. “Ainda mais importante, a diferença entre a taxa de juros paga pelos consumidores e a paga pelos bancos para captar recursos é também extremamente elevada.

    Para ele, existem diferentes razões para este fato: “em primeiro lugar, a execução do colateral no Brasil é demorado, custoso e difícil. Estados em que é mais fácil e barato executar o colateral tendem a ter taxas menores do que naqueles em que a dificuldade é maior. Da mesma forma, a inexistência de um cadastro positivo torna as informações dos clientes um monopólio do banco do qual ele é cliente, reduzindo a competição entre os bancos e elevando as taxas de mercado”.

    Além destes fatores institucionais, Meirelles afirma que o sistema bancário brasileiro é bastante concentrado. “Temos 5 grandes bancos que dominam praticamente 100% do mercado de crédito, o que dá a estes bancos um grande poder de mercado. Apesar deste grande poder de mercado e das elevadas taxas de juros, os bancos internacionais têm grande dificuldade para competir com o brasileiros. Em parte, isto se deve ao grande número de agências, que é uma importante barreira à entrada”.

    Outro dado importante, de acordo com o candidato pelo MDB, é o fato de que mais de 50% do mercado de crédito é atendido por dois bancos públicos, o que torna o mercado mais concentrado. A tentativa de usá-lo em 2012 e 2013 para forçar uma redução das taxas de juros de mercado foi um desastre, na medida em que gerou viés de seleção, com os piores clientes buscando os bancos públicos, o que aumentou a taxa de inadimplência e gerou forte desequilíbrio nestes bancos. “Acredito que as Fintechs são uma forma de resolver a primeira barreira à entrada”, complementa.

Funcionalismo – Peça fundamental

    No que diz respeito às carreiras de Estado, Henrique Meirelles acredita que são fundamentais para o bom funcionamento do governo. “Estas carreiras, e somente elas, devem ter estabilidade funcional e uma estrutura de cargos e salários compatíveis com a responsabilidade que têm. Mas é muito importante definir cuidadosamente quais são estas carreiras e evitar que as que não são de Estado acabem adquirindo privilégios que não lhe são devidos”.

    Henrique Meirelles acredita que ter autonomia funcional é importante para o exercício da atividade fiscal, mas declara que “é importante também que os poderes sejam claramente delimitados”.

    O candidato do MDB afirma que a primeira prioridade do seu governo é apresentar projeto de reforma da previdência para o setor público. “Quando ainda Ministro da Fazenda do atual governo, enviei uma proposta de reforma da previdência ao Congresso, que foi discutida exaustivamente na Comissão Especial e está em vias de ser votada e, provavelmente, aprovada pelos parlamentares. Vamos investir na aprovação desta proposta”.

    Para ele, a questão da idade mínima é fundamental, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. “Não devemos propor mudanças neste item. Entretanto, no projeto original e no relatório da Comissão, esta idade seria atingida apenas em 20 anos. Vou tentar negociar a redução deste período de adaptação, para diminuir os gastos com aposentadoria e pensões, que hoje correspondem a 57% das receitas, mais rapidamente. Note que, ao contrário do que muitos apregoam, 70% dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição com menos de 65 anos recebem salário que estão entre os 30% maiores salários do país. Os trabalhadores mais pobres já se aposentam por idade, aos 65 anos, por não conseguirem contribuir por 35 anos seguidos”.

    Ainda segundo o candidato, ele não acredita que devem ser mantidos regimes previdenciários diferenciados para diferentes cidadãos. “Todos devem ter os mesmos direitos. Considero que manter o regime diferenciado para um determinado grupo gera desigualdade e reduz a capacidade do Estado de atender a outras demandas dos cidadãos”, conclui.

Vice na Chapa Podemos/PSC, faz duras críticas ao sistema tributário atual

    Para o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), Paulo Rabello de Castro, vice na chapa PODEMOS/PSC, o sistema tributário atual é um ‘manicômio’. Em sua proposta, devem ser eliminados sete grandes tributos para, então, começar um sistema moderno, tão simples quanto o Simples Nacional.

    O candidato é enfático ao afirmar que dará prioridade absoluta à questão tributária que, para ele, é a mãe de todas as reformas. “O brasileiro não aguenta mais trabalhar cinco meses no ano para pagar impostos. Essa exploração vai acabar”, argumenta.

“O brasileiro não aguenta mais trabalhar cinco meses no ano para pagar impostos. Essa exploração vai acabar”, argumenta Paulo Rabello de Castro.

    Quanto à simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Rabello de Castro adianta que tem a proposta de uma nova legislação do ICMS nacional pronta. “Poderá se chamar IVA. Por ser nacional, um tributo vai simplificar a arrecadação com sete alíquotas apenas, e tudo mais simplificado e distribuído automaticamente”. Ele considera ainda que a legislação do futura IVA tem base no consumo final, mas a redistribuição aos estados e municípios se fará usando uma URV fiscal que manterá todos em posição neutra. “Ninguém ganha, ninguém perde”.

    Com relação à tributação sobre consumo de produtos nacionais e importados, Rabello de Castro considera que o caminho é, por um lado, simplificar para o contribuinte e, por outro, competir tendo uma legislação mais moderna. “Devemos estar com um olho no padre e outro na missa”, explica.

    Para por fim à guerra fiscal entre os Estados da Federação, Paulo Rabello de Castro entende que esse conflito tem de acabar. “A parte do Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que ficará com o estado produtor, o governador de cada estado fará o que julgar melhor. Os atuais incentivos persistirão no nível de hoje”.

Sem modelo

    Na avaliação de Paulo Rabello de Castro, o país ganha no campeonato mundial da complicação e do absurdo em relação aos modelos vigentes de sistema tributário em outros países. “Aqui não temos modelo. Temos extrativismo fiscal, injusto com os mais pobres”, afirma.

    Para o candidato do PSC, “a taxa de juros final para o consumidor no Brasil é pornográfica. A política de juros é inexistente. Veja o cartão de crédito e cheque especial, o Banco Central faz que não vê. Isso também tem que acabar”, admite.

    Em seu projeto de reforma tributária, o candidato do PSC afirma que todos os tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, CIDE,CPP) da circulação devem virar um IVA nacional recolhido para as três esferas. “O Imposto de Renda (IR) será fundido à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e terá destino de financiar a previdência brasileira. Tudo muito simples e lógico!”

Meritocracia no funcionalismo

    No que concerne ao funcionalismo público, Paulo Rabello de Castro é taxativo ao afirmar que as carreiras típicas de Estado deverão se ‘meritocráticas’. Para ele, “o concurso público define os colaboradores, segundo suas atribuições em cada carreira pública.

    Ainda segundo ele, todos os colaboradores do Estado Brasileiro são importantes. “Honestidade, dedicação, integridade e capacidade têm que ser a marca registrada de qualquer servidor público, da moça do cafezinho ao presidente da república”.

    Paulo Rabello de Castro também pretende criar um fundo previdenciário com lastro para todos os brasileiros. “Todos os brasileiros têm que ser iguais perante a previdência social do Estado”

    Questões importantes como a segurança, a saúde, a educação e a habitação, o candidato do PSC afirma que “serão feitos investimentos essenciais ao cidadão, que estão fortemente prejudicados pela balbúrdia fiscal. No primeiro ano de governo, essa balbúrdia acaba. Vai sobrar dinheiro para educação e saúde. Pode anotar”, finaliza.

Candidato do PSOL considera perverso o sistema tributário atual –  Guilherme Boulos (PSOL)

    Para o candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Guilherme Boulos, o sistema tributário do Brasil é um dos mais injustos do planeta, “porque tem uma lógica Robin Hood inversa: tira dos mais pobres e dá para os mais ricos. Os dados falam por si: entre os 10% mais ricos, a incidência média de impostos sobre a renda é de 20%, já entre os 10% mais pobres é de 53%”.

    De acordo com Boulos, a razão desta distorção é uma hipertributação do consumo (51% da carga) e uma subtributação da renda, patrimônio e operações financeiras. “Os mais pobres gastam toda sua renda em consumo para sobrevivência, enquanto os mais ricos poupam e aplicam”.

    Isso ocorre, segundo o candidato, porque “as distorções se refletem no número reduzido de faixas do Imposto de Renda e na isenção de tributos sobre lucros e dividendos, que acontece desde 1995, quando foi sancionada a lei 9.249 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo especialistas, a cobrança só desse imposto poderia gerar em torno de R$ 60 bilhões por ano ao país”.

    Ainda segundo Boulos, há também uma enorme quantidade de recursos que deixou de ser arrecadada pelo Estado como instrumento de incentivo econômico, as chamadas renúncias fiscais. Incluem-se também a tímida taxação de fortunas e os altos índices de sonegação tributária, que atingiram R$ 500 bilhões ano passado. Ou seja, mais privilégios para quem mais ganha”, afirma ele que considera, ainda, que “enquanto não mexermos nisso e fizermos uma grande reforma, o Brasil vai seguir com os problemas de desigualdade. Esse debate precisa ser travado sem medo”, esclarece.

    Para reverter essa situação, o candidato do PSOL afirma que “a reforma tributária é de caráter urgente e será proposta já nos primeiros meses de governo ao Congresso Nacional e à população”.

“A reforma tributária é de caráter urgente e será proposta já nos primeiros meses de governo ao Congresso Nacional e à população”. Guilherme Boulos

    Quanto à simplificação e a harmonização do ICMS entre os estados, com a redução do número de alíquotas e das obrigações acessórias, a proposta do PSOL é a simplificação tributária, com modernização e redução gradual das alíquotas dos tributos que incidem sobre bens e serviços (PIS/COFINS, IPI, ICMS etc.)

    Um programa econômico para o Brasil, de acordo com Boulos, deve estar sustentando no incentivo ao crescimento e desenvolvimento produtivo e tecnológico do país. “Dessa forma, acreditamos que o modelo atual, amparado nas commodities e na importação de bens manufaturados de alto valor agregado, deve ser substituído por um que contemple a diversificação de nossa carta produtiva e que não prejudique quem fabrica em solo nacional”.

    Frente a um cenário global de alta desvantagem competitiva, sobretudo pela dependência do dólar norte-americano, o candidato do PSOL garante que será responsabilidade do Estado brasileiro garantir a saúde da produção local. Trata-se de defender o que é nosso e das futuras gerações.

    “O que não pode acontecer de jeito nenhum é o que o governo de Michel Temer está fazendo: além de vender a preço de banana a participação na exploração de campos da Petrobras, ainda aprovou isenção, durante 20 anos, para multinacionais do petróleo e autorizou a importação de combustível. Esse “presente” dado de mão beijada, característico de quem vê o país como um balcão de negócios, pode chegar a R$ 1 trilhão. Os efeitos na nossa economia serão desastrosos…”, prevê Boulos.

    Em relação à guerra fiscal entre os Estados da Federação, Boulos acredita ser ruim para o país, “pois gera um desequilíbrio produtivo, além de falta de transparência e eficiência. Por isso, ele acredita que o caminho para que essa distorção possa ser extinta passa, sobretudo pela interferência nas alíquotas dos tributos que incidem sobre bens e serviços.

Sistema Tributário desigual e atrasado

    No entendimento de Guilherme Boulos, o sistema brasileiro em relação aos modelos vigentes em outros países é comprovadamente um dos mais atrasados e desiguais do mundo. “Somente usando o exemplo da tributação de lucros e dividendos, ela existe em 34 dos 35 países da OCDE — só não é cobrada na Estônia e aqui também não. Além disso, falando de Imposto de Renda, Japão e Dinamarca trabalham com uma alíquota de cerca de 50%, enquanto na Colômbia e no Chile chega a cerca de 40%. No Brasil, uma família de classe média sofre a mesma tributação que um banqueiro, um Joesley ou um Neymar (27,5% de alíquota máxima)”.

    Além disso, Boulos é contundente ao afirmar que o Brasil já possui uma taxa de juros elevada, mas a taxa real paga pelos consumidores é muito maior. “Precisamos impor limites à forma como os bancos atuam no país. Alemanha, França e Portugal têm em suas legislações limitadores da taxa de juros final. A França também, desde 1966. É a hora de nós estabelecermos regras para que tenhamos uma taxa de juros decente”.

    Para isso, o candidato do PSOL pretende propor medidas no âmbito da regulação e também sugere a reorientação dos bancos públicos para que cumpram sua função social e sirvam à sociedade e não ao tão falado mercado.

    A proposta do candidato do PSOL também prevê a simplificação tributária, com modernização e redução gradual das alíquotas dos tributos que incidem sobre bens e serviços (Pis/Cofins, IPI, ICMS etc.). Boulos propõe adotar o regime progressivo no Imposto de Renda, o aumento e a efetiva cobrança do imposto sobre grandes fortunas e a volta da taxação dos lucros e dividendos, além de iniciar um combate real à sonegação fiscal.

Contra a MP 805

    No tocante ao funcionalismo público, Guilherme Boulos declara que defende o serviço público brasileiro. “Nos posicionamos mais recentemente contra a Reforma da Previdência e, particularmente, contra a MP 805, que rompia acordos do governo com os servidores e aumentava a alíquota previdenciária. Meu partido, o PSOL, entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) e ajudou a impedir o prosseguimento da medida, evitando mais ataques à população”.

    Ainda segundo Boulos, ele defende a institucionalização de um Fisco de Estado, não de governos. “A defesa de um Fisco livre de interferências políticas, mais ágil e com independência arrecadadora interessa a toda a sociedade por sua capacidade de enfrentar os privilégios e os sonegadores”, afirma.

    O candidato do PSOL é categórico ao afirmar ser contra à Reforma da Previdência como foi apresentada pelo governo de Michel Temer. “Isso gerou uma imensa insegurança para os servidores públicos. Infelizmente, setores da mídia embarcaram na versão do governo de que a reforma é necessária para se retirar os “privilégios” dos funcionários públicos, quando sabemos que quem mais prejudica a arrecadação da Previdência são os mais ricos. Precisamos parar com a política de desonerações fiscais e com as dívidas previdenciárias de grandes empresas, que já ultrapassaram R$ 450 bilhões. O vilão não é o funcionário público”, esclarece.

    Guilherme Boulos elucida que o programa do PSOL sustenta que “o Estado tem o compromisso de garantir os direitos fundamentais e constitucionais da população, preservando o princípio básico de igualdade”. Para Boulos, o Brasil não pode funcionar só para alguns poucos privilegiados enquanto a maioria têm carências básicas. “Nosso plano de governo deve prever o aumento do investimento estatal em áreas vitais como as citadas saúde, educação, segurança e habitação. Igualmente, o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas que estejam em sintonia com as necessidades da maioria da população e o combate frontal aos desequilíbrios e distorções que dominam a gestão dessas e de outras áreas”.

Reforma tributária, para Álvaro Dias (Podemos/PSC) é fundamental

    Já para o senador Álvaro Dias (Podemos/PSC), a reforma tributária é um dos pilares da refundação da República e é fundamental para elevar a produtividade e eficiência econômica. “Hoje, o sistema é péssimo, com enorme complexidade e burocracia, que produz ainda substanciais custos de conformidade e litígios em decorrência das diferenças de interpretação sobre a incidência dos tributos”, avalia.

    Ainda segundo o senador, o sistema não é horizontal, pelo contrário, “há uma miríade de regras especiais para distintos produtos, setores e tributos”. O candidato do Podemos explica que “isso produz uma complexidade inacreditável, com custos não apenas para empresas mas também para o setor público que vem há anos remendando e aprofundando esse manicômio tributário através da edição de regimes especiais e aprovação de renúncias fiscais, com impactos negativos inclusive na federação”.

    Álvaro Dias considera que parte relevante das renúncias fiscais concedidas são feitas sobre tributos compartilhados com a federação, o imposto de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), o que prejudica os repasses do governo federal para os fundos constitucionais de estados (FPE) e municípios (FPM).

Reforma tributária inteligente e adequada

    Por isso, ele defende a promoção de uma ‘reforma tributária inteligente e adequada’. “É, portanto, uma forma de reverter os prejuízos inerentes ao pacto federativo. A simplificação e maior progressividade tributária é ainda positiva pois elimina ou reduz drasticamente as injustiças sociais que ocorrem através do sistema tributário, melhora a eficiência da economia e garante maior horizonte de estabilidade para o planejamento empresarial, de negócios. É impossível investir no médio prazo ou fazer planejamento em um país onde não se sabe qual será a regra tributária 6, 12, 18 meses à frente”.

    Para o senador, a reforma tributária tem que ser feita “pois é um dos grandes vetores que podem ampliar a capacidade de crescimento da economia brasileira, corrigir as distorções tributárias e iniquidades, reduzir o contencioso tributário e a perda de receita para as três esferas de governo”.

    As tentativas de fazer uma reforma tributária muito ampla mostraram-se, historicamente, difíceis de serem viabilizadas, ainda que possam ser o ideal. É importante sair da inércia e iniciar o processo de profunda reformulação do sistema tributário, que pode começar por um imposto sobre valor adicionado (IVA) federal e avançar para um IVA nacional incorporando os estados e municípios na sequência. “Ou seja, pode ser incremental mas com estratégia, com diretriz de onde e como se quer chegar. Substituir o atual manicômio tributário que se produziu no país não vai ocorrer do dia para a noite, de modo que será preciso fazer uma transição para um novo sistema, mais moderno e alinhado às práticas internacionais”, informa.

“Ou seja, pode ser incremental mas com estratégia, com diretriz de onde e como se quer chegar. Substituir o atual manicômio tributário que se produziu no país não vai ocorrer do dia para a noite, de modo que será preciso fazer uma transição para um novo sistema, mais moderno e alinhado às práticas internacionais”, informa Álvaro Dias.

    Ainda segundo o senador, diante das mudanças tributárias que estão ocorrendo no resto do mundo como os países que compõem o G-20 e, especialmente após as mudanças feitas nos Estados Unidos e perseguidas também pela vizinha Argentina, a urgência em rediscutir e atualizar com inteligência o sistema tributaria brasileiro ganhou ainda mais relevância. A redução da tributação em diversas economias associado às elevadas alíquotas e complexa carga tributária no Brasil, afetam nossa competitividade e atratividade. Esse é mais um motivo, além dos mencionados na questão anterior, para que o poder executivo e o congresso nacional avancem na direção de um sistema mais inteligente e moderno, que crie os estímulos corretos para o país voltar a crescer e ser mais produtivo e competitivo.

    Para Álvaro Dias, não há como o próximo presidente fugir dessa agenda, que envolve tanto mudanças constitucionais como infraconstitucionais (edição de decretos, portarias, instruções normativas) que ajudarão a ampliar a segurança jurídica no país. Há algumas propostas já em discussão como, por exemplo, na Câmara dos Deputados e que pode ser um ponto de partida.

Manuela D’Ávila, em coligação com o PT, entende que reforma tributária é prioridade máxima

    Para  a deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D’Ávila, que fez coligação com o PT nas eleições deste ano, os impostos no país são muito injustos e acabam contribuindo para ampliar a desigualdade

    Por isso, ela diz que é de importância fundamental  dar prioridade máxima para a reforma tributária.  “Será a chave para que o Brasil retome a capacidade de investimentos públicos e, consequentemente, crie um novo ciclo de crescimento econômico e desenvolvimento social. Ainda segundo a candidata, serão dez propostas para reformar os tributos no Brasil. “Uma delas é regulamentar, conforme previsto na Constituição de 1988, em seu Artigo 153, o Imposto sobre Grandes Fortunas”.

    Um Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo Manuela D´Ávila, aponta para uma expectativa de arrecadação anual de mais de R$ 14 bilhões, sendo que 74% do total arrecadado viriam de apenas menos de mil indivíduos cujo patrimônio ultrapassa R$ 100 milhões. “É preciso subir também as alíquotas de impostos sobre grandes Heranças e Doações impostos que podem contribuir, inclusive, para garantir um aumento do orçamento dos Estados, que estão quebrados”. De acordo com a deputada, as alíquotas desses impostos são baixíssimas no Brasil.  “É preciso taxar o consumo de luxo, que não recebe tributação especial no Brasil”. Uma outra questão fundamental, segundo a candidata, é a taxação ‘dos chamados lucros e dividendos’.

    Quanto à simplificação do ICMs, harmonização entre os estados, com a redução do número de alíquotas e das obrigações acessórias, a candidata considera importante perceber as diferenças regionais e produtivas do país. “A produção de arroz, por exemplo, tem impacto diferente em cada ente da federação. Por isso, os Estados precisam ter uma margem de autonomia para gerenciar crises setoriais”. Ainda segundo a deputada, é necessário criar “um novo Pacto Federativo”.  

    Além de rever as alíquotas da tributação sobre consumo de produtos nacionais e importados, a deputada afirma que é preciso colocar a tecnologia como ponto-chave do Brasil no cenário internacional. “Temos que aproveitar as inúmeras oportunidades trazidas pela chamada indústria 4.0, com investimentos pesados em ciência, tecnologia e, especialmente, em inovação. Isso permitirá construir laços fortes entre universidades e empresas e incentivará o empreendedorismo. Agregando valor aos nossos produtos vamos aumentar a nossa competitividade”.  

“Temos que aproveitar as inúmeras oportunidades trazidas pela chamada indústria 4.0, com investimentos pesados em ciência, tecnologia e, especialmente, em inovação. Isso permitirá construir laços fortes entre universidades e empresas e incentivará o empreendedorismo. Agregando valor aos nossos produtos vamos aumentar a nossa competitividade”.  Manuela D’Ávila

    Na opinião de Manuela D’Ávila, “é preciso que o país exerça uma gestão dos preços macroeconômicos, tendo como centro o desenvolvimento, como ensina o professor Bresser Pereira. Hoje, essa gestão obedece a objetivos fiscalistas que servem, principalmente, aos bancos e aos grandes especuladores”.

Suporte para as carreiras de Estado

    A candidata do PCdoB afirma que o projeto de desenvolvimento do seu programa de governo só será colocado em prática com o suporte das carreiras de Estado. “Não é por acaso que a Receita Federal e o Itamaraty, por exemplo, são instituições tão sólidas. Tal modelo deve servir para outras carreiras, respeitando as características de cada uma delas.  

Debate para a reforma da Previdência

Manu no Congresso Nacional na União da Juventude Socialista (UJS) – Crédito: Carla Boughoff

    Para Manuela D´Ávila, a Reforma da Previdência também precisa ser amplamente debatida, incluindo o setor público. “O ponto de partida será verificar o tamanho real do déficit, já que os números são controversos”. 

    “O Estado precisa ser o indutor do crescimento econômico e promover a justiça social. O nosso projeto de desenvolvimento nacional, cujo objetivos são a retomada do crescimento, a geração de empregos e a reconstrução da base produtiva brasileira, tem nas nossas instituições públicas boa parte do protagonismo. O debate sobre a política de preços da Petrobras, por exemplo, incide em questões fundamentais para todos trabalhadores e trabalhadoras, como a tarifa do transporte público e o preço do gás de cozinha. Mas a minha posição sobre desestatização não é uma questão moral. A quantidade de investimentos que o país precisa para retomar um novo ciclo depende também de investimentos privados. O que não podemos é abrir mão de setores estratégicos. O Brasil precisa proteger sua autonomia, suas riquezas e seu povo.”

    Para a candidata do PCdoB, os impostos no Brasil são muito injustos e acabam contribuindo para ampliar a desigualdade. Isso acontece porque os pobres pagam muito imposto e os ricos pagam pouco. “É preciso diminuir os tributos que incidem sobre o consumo e zerá-los no caso dos produtos de primeira necessidade. Não é justo que um rico e uma trabalhadora pobre paguem o mesmo imposto em um saco feijão. A tabela do imposto de renda também precisa ser alterada”, considera.

Candidato do PSDB é a favor da criação de imposto único – Geraldo Alckmin (PSDB)

Investimento será condutor do programa de governo de Alckmin – Crédito: Divulgação

    No programa Roda Viva, da TV Cultura, de 23 de julho de 2018, o candidato ao PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que o país precisa fazer investimento.  “Para voltar a crescer e sair do marasmo, temos de fazer reformas estruturantes. Reforma de Estado para poder termos recursos. Para ele, a população não aguenta mais uma carga tributária alta e serviços públicos ruins. “Vamos simplificar a questão tributária. Cinco impostos – IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins e substituir por um imposto que é o IVA. No mundo inteiro esses cinco impostos são um só, que é o imposto de valor agregado”, disse o candidato do PSDB.

Proposta do candidato do PDT passa pela redução do imposto sobre consumo – Ciro Gomes (PDT)

Ciro na convenção estadual do PDT no Rio Grande do Sul – Crédito: Leo Canabarro

    A proposta de Ciro Gomes (PDT) para uma reforma tributária passa pela redução do imposto sobre o consumo (PIS/Cofins e ICMS) e a criação do IVA com cobrança no destino. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, o economista Mauro Benevides Filho, ex-secretário da Fazenda do Ceará e responsável pelo programa econômico do pré-candidato, disse que a ideia inclui também tributação de lucros e dividendos e aumento da tributação sobre heranças. O pedetista propõe ainda redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a isenção do ICMS na compra de máquinas e equipamentos, o que se daria via emenda constitucional.

    Para o imposto sobre heranças, de responsabilidade estadual, a proposta é estabelecer uma alíquota mínima de 24% – hoje varia entre 2% e 8%, de acordo com o estado. Segundo Benevides Filho, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a previsão de arrecadação com essa mudança seria de R$ 38 bilhões.

    Procurados pela jornalista, os assessores dos candidatos Jair Bolsonaro e Marina Silva não responderam até o final desta edição.

Repórter de política e economia, especial para esta edição da Revista Febrafite.